Justiça proíbe venda de anabolizantes

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Esses produtos, à base de esteróides, efedrina e outras substâncias, não podem ser vendidos sem registro da Anvisa

[09 Fevereiro 10h58min]


A Justiça proibiu, em todo a país, a importação, distribuição e comercialização de produtos que estavam sendo vendidos irregularmente pela empresa GT Trading como suplemento alimentar ou para provocar a queima de gorduras. A liminar foi concedida a partir de um processo encaminhado pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Esses produtos contém esteróides, efedrina e outras substâncias que não podem ser vendidas sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e autorização especial do Ministério da Saúde. Além disso, só podem ser comercializados em farmácias, com apresentação e retenção da receita médica, e não em academias, mercados ou lojas especializadas, como verificou o Ministério Público.

Alguns dos produtos vendidos ilegalmente também contêm substâncias que, de acordo com o Comitê Olímpico Internacional podem causar doping, como a androstenediona, a nor-androstenediona, o IGF-1 e o andronestenediol, os quais não se encontram registrados na Anvisa.

A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de justiça da Defesa do Consumidor da Comarca da Capital, Max Zuffo, contra a empresa GT Trading Com. Imp. e Exp. Ltda, de Santos (SP), representante exclusiva para o Brasil dos produtos de quatro laboratórios norte-americanos: Universal Nutrition Inc., Labrada, Pacific Health e XAP.

O juiz Domingos Paludo, da Vara dos Feitos da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho de Florianópolis, deferiu a liminar e todos os pedidos formulados pelos representantes do Ministério Público, que levantou outras irregularidades na comercialização dos produtos, como a inexistência de tradução nos rótulos das embalagens alertando aos consumidores sobre os riscos à saúde.

De acordo com informações levantadas pelo Ministério Público, o comércio desse tipo de produto constitui mercado crescente no Brasil, tendo movimentado somas que alcançaram US$ 500 milhões em 2000, o que indica o alto grau de exposição dos consumidores aos riscos de ingerir produtos cujos efeitos no ser humano, a curto e longo prazo, não são plenamente conhecidos pela comunidade científica. Nos Estados Unidos, em 2002, esse tipo de comércio movimentou US$ 1,7 bilhões, conforme estimativas.

O Ministério Público catarinense comunicará a decisão da Justiça aos Ministérios Públicos Federal e estaduais, ao Ministério da Justiça e aos órgãos federais e estaduais encarregados da fiscalização. O objetivo é deflagrar outras ações que impeçam a comercialização desse tipo de produto. Em Santa Catarina, os promotores de justiça poderão deflagrar outras ações para responsabilizar criminalmente os proprietários de empresas que vendem esse tipo de produto em desacordo com a legislação.

Os produtos ilegais identificados são: Animal Cuts (Universal Nutrition), Animal Stak (Universal Nutrition), AndroStack (Universal Nutrition), AndroTech (Universal Nutrition), 19-NorandroStack (Universal Nutrition), DHEA (Universal Nutrition), DHEA (Ultimate Nutrition), Hot Shot (Universal Nutrition), Rage (Universal Nutrition), Renewal Work Out for Men (Always Young), Renewal HGH (Always Young), Ripped Fast 2 (Universal Nutrition) e Unidyne (Universal Nutrition).

Agência Brasil